Um curso que forma profissionais qualificados para o exercício das atividades pertinentes aos operadores jurídicos, conscientes de sua participação nos processos de transformação da sociedade, do Estado e do Direito brasileiro, enquanto atores históricos capazes de atender às demandas da cidadania e do desenvolvimento econômico e científico, comprometidos com os direitos humanos, com o desenvolvimento regional, com a ética e com a justiça.

O Curso de Direito da FEMA teve reconhecimento pela Portaria Ministerial n° 23, de 12 de março de 2012, do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União n.º 53, Seção 1, em 16 de março de 2012. Em agosto do ano de 2015, aconteceu a visita in loco para Renovação do Reconhecimento do Curso, que apontou, no seu relatório final, um conceito 5. A Renovação do Reconhecimento do Curso foi publicada no D.O.U., por meio da Portaria 540, de 23 de setembro de 2016. Em 2017, por meio da Portaria nº 47, de 02 de fevereiro de 2017, publicada no D.O.U. o curso teve mais 30 vagas autorizadas, totalizando, assim, 130 vagas anuais. Na data de 31 de agosto de 2021, por meio da Portaria n. 949, do Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, de 30 de agosto de 2021, foi publicado no Diário Oficial da União, Edição 165, Seção 1, Página 56, a renovação do reconhecimento do Curso.