MAIO LARANJA - PERÍODO DEDICADO A AÇÕES E REFLEXÕES ACERCA DO COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO BRASIL.

 

Dia 18 de maio é o Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970, de 2000. A data foi escolhida em alusão ao "Caso Araceli", menina que, aos 8 anos, foi raptada, drogada e violentada física e sexualmente por vários dias, antes de ser morta, ter seu corpo desfigurado por ácido e abandonado em um terreno baldio em Vitória, no Espírito Santo, em um crime que permanece impune. E em de 3 de agosto de 2022, foi sancionada a Lei n° 14.432, que institui a campanha “Maio Laranja”, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A FEMA, como ambiente formativo e educativo, promove espaços acadêmicos, rodas de conversas e interações diversas acerca do tema, mobilizando a consciência acerca do problema, as possibilidades de prevenção e enfrentamento. O tema perpassa os componentes curriculares, eventos abertos à comunidade e momentos de reflexão na escola e nas faculdades.

Apesar das ações já realizadas, o que é Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes? É uma violação dos direitos sexuais, que pode ocorrer pelo abuso e/ou exploração do corpo e da sexualidade de crianças e adolescentes - seja pela força, persuasão ou ameaça, ao envolver meninas e meninos em atividades sexuais, as quais são impróprias para a idade cronológica ou para seu desenvolvimento físico, psicológico e social.

A alegação de consentimento por parte da criança ou do adolescente em atividades sexuais, pela lei, deve sempre ser questionada, uma vez que crianças e adolescentes são considerados seres humanos em condição peculiar de desenvolvimento, cuja capacidade de autonomia para consentir ou não está ainda em processo de construção. O abuso sexual é geralmente praticado por uma pessoa com quem a criança ou o adolescente possui uma relação de confiança e que participa de seu convívio. Essa violência pode se manifestar dentro do ambiente doméstico ou fora dele. O abuso sexual pode ocorrer até mesmo sem contato físico, o que redobra o olhar de educadores e cuidadores.

E a exploração sexual? É a utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais mediada por lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca. A exploração sexual pode ocorrer de quatro formas: para fins sexuais com o objetivo de obter lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca, na pornografia, nas redes de tráfico e no turismo com motivação sexual.

Precisamos fortalecer a escuta, o olhar e a sensibilidade para reconhecer sinais que evidenciam o problema por parte de crianças e adolescentes, pois Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é crime! Denuncie, disque 100!


Me. Juliane Colpo

Docente e Psicóloga do NAP

Faculdades Integradas Machado de Assis/FEMA