REFORMA TRIBUTÁRIA: A NOVA CARA DOS TRIBUTOS

Na tentativa de modernizar o sistema fiscal do Brasil, a Reforma Tributária que o país tenta implementar há mais de trinta anos está prestes a se concretizar. Seu objetivo é tornar mais simples a complicada estrutura tributária, que tem sido alvo de críticas devido à sua falta de eficiência e a criação de um ambiente de negócios desfavorável. No entanto, a reforma levanta questões essenciais sobre como ela afetará os diversos setores da sociedade e a economia de modo geral. Por outro lado, a unificação de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA), é considerada uma medida de simplificação que pode melhorar a transparência na arrecadação de impostos. Isso deve ser vantajoso para as empresas, principalmente para as de menor porte, que lidam com custos altos em termos administrativos para cumprir suas responsabilidades tributárias. A ideia de diminuir os impostos sobre o consumo e aumentar os impostos sobre a renda e o patrimônio visa tornar o sistema tributário mais progressivo. A implementação das novas condições tributárias está prevista para janeiro de 2027. O ICMS e o ISS começarão a mudar suavemente em 2029 e deixarão de existir em 2033. Contudo, as críticas não estão ausentes em relação a essa reforma. Uma das maiores preocupações é sobre como o custo de vida da população será afetado. Uma mudança para o novo sistema pode levar a um acréscimo nos valores de produtos e serviços, pelo menos temporariamente, até que haja adaptação no mercado às novas normas. Além disso, existem dúvidas sobre como os estados e municípios serão ressarcidos pela queda na arrecadação, já que dependem das receitas do ICMS e do ISS. O sucesso da reforma necessita de uma eficiência progressiva entre os níveis federal, estadual e municipal, o que tem sido difícil no Brasil. Em resumo, apesar de ser essencial para atualizar o sistema tributário do Brasil, a implementação da Reforma Tributária deve ser acompanhada de perto para prevenir consequências adversas na economia e na sociedade. A verdadeira eficácia da reforma será determinada pela sua habilidade em criar um sistema mais justo e eficiente, sem prejudicar os mais vulneráveis.


Jandrei Jean Corassa - Acadêmico do Curso de Ciências Contábeis

Esp. Emily Amanda Bruxel Pinceta - Docente do Curso de Ciências Contábeis

Faculdades Integradas Machado de Assis/FEMA.