O PAPEL DA LGPD NAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é uma legislação recente no Brasil que pretende regulamentar o uso de dados pessoais e garantir a preservação dos direitos de liberdade e privacidade. No âmbito da contabilidade, a LGPD possui uma relevância significativa, pois os profissionais dessa área lidam com informações sensíveis de pessoas físicas e jurídicas. A implementação da LGPD na área de contabilidade traz uma modificação na maneira como os dados são reunidos, guardados e empregados. As pessoas que trabalham com índices financeiros, tributários e pessoais devem assegurar que as informações sejam manuseadas de forma segura e conforme a legislação. É fundamental manter a proteção dos dados como prioridade. Os registros financeiros são constantemente atacados, devido à importância e confidencialidade das informações. A legislação também determina que as empresas adotem medidas de segurança adequadas para resguardar as informações pessoais de possíveis invasores, prevenindo, assim, qualquer tipo de prejuízo ou divulgação não autorizada. A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece a obrigação de transparência na manipulação das informações. Os escritórios de contabilidade precisam comunicar aos titulares das informações quais dados estão sendo coletados, com qual finalidade e com quem serão compartilhados. Esse ponto demanda uma revisão nas políticas de privacidade e nos contratos de serviços contábeis. A aplicação da LGPD no campo das Ciências Contábeis enfrenta desafios. A adaptação cultural e organizacional se destaca como um dos grandes empecilhos. É possível que muitos profissionais contábeis não estejam habituados aos termos relacionados à privacidade e proteção de dados, exigindo um treinamento especializado para entender as exigências da LGPD. A LGPD marca uma conquista na proteção de dados pessoais no Brasil e impõe desafios para as Ciências Contábeis. É necessária uma revisão completa das práticas de tratamento de dados, investimentos em segurança da informação e treinamento de pessoal. A adoção dessas medidas garante a conformidade legal, e também fortalece a confiança dos clientes, protegendo a reputação das empresas contábeis. Portanto, a implementação eficaz da LGPD é essencial para o futuro das Ciências Contábeis no Brasil.
Jandrei Jean Corassa - Acadêmico do Curso de Ciências Contábeis
Esp. Emily Amanda Bruxel Pinceta - Docente do Curso de Ciências Contábeis
Faculdades Integradas Machado de Assis/FEMA