Descrença na Lei Maria da Penha reflete distância entre norma e realidade

Apesar dos avanços legislativos na proteção às mulheres em situação de violência doméstica, ainda persiste no Brasil uma descrença significativa na efetividade da Lei Maria da Penha. Esse sentimento, como apontam dados levantados pelo Projeto de Extensão Universitária “Vozes pelo Fim da Violência: Conscientização e Apoio às Mulheres em Situação de Violência Doméstica", não decorre da falta de conhecimento sobre a legislação, mas sim da distância entre o que está previsto na norma e sua aplicação prática. A atividade desenvolvida pelos acadêmicos do 2º semestre do Curso de Direito buscou identificar a percepção da sociedade acerca da violência doméstica contra mulheres e revelou que grande, parte da população compreende o conceito de violência doméstica, reconhece os fatores estruturais que a sustentam e conhece as principais leis de proteção. No entanto, os dados revelam a descrença da sociedade com relação a Lei Maria da Penha, ou seja, a percepção que ela, sozinha, não tem sido suficiente para romper as barreiras sociais, culturais e institucionais que mantêm as mulheres em situação de vulnerabilidade. Muitas vítimas conhecem seus direitos, mas hesitam em denunciar por medo, por dependência financeira, pela falta de acolhimento ou pela lentidão no atendimento. A ausência de políticas públicas efetivas, a escassez de serviços especializados e o despreparo de algumas instituições para lidar com a complexidade desses casos contribuem para essa sensação de desamparo Para além da legislação, a sociedade contemporânea exige uma rede de apoio bem estruturada, que ofereça acolhimento humanizado, acesso facilitado à justiça e ações contínuas de prevenção. O machismo estrutural, a dependência econômica e a cultura de silenciamento ainda são barreiras presentes, que a lei, isoladamente, não consegue derrubar. Nesse sentido, a efetividade da Lei Maria da Penha depende diretamente do fortalecimento de uma cultura de empatia e responsabilização, em que a vítima seja efetivamente ouvida, protegida e respeitada. Promover a confiança na lei vai muito além do discurso jurídico, é necessário investir em ações concretas, políticas públicas consistentes e na mobilização social para transformar práticas, comportamentos e estruturas.


Matheus Kist Santana, Mirella Araújo Silva, Rafaela Danielsson Pavéglio. Willian Bönmann Bairro -Acadêmicos do 2º Semestre do Curso de Direito da FEMA Professora

Dra. Gabriele Schek Docente dos cursos superiores das Faculdade Machado de Assis (FEMA)