A PARTICIPAÇÃO DO CAPITAL PRIVADO NA GESTÃO PRISIONAL BRASILEIRA

 As políticas de participação do capital privado na gestão prisional foram implementadas na década de 80, nos Estados Unidos. Existem dois modelos de privatização prisional: o norte-americano e o francês. No modelo americano, a empresa privada está encarregada de construir e administrar o conjunto prisional, o ente estatal estaria desobrigado da responsabilidade jurídica frente aos apenados. Já o modelo francês, fixa um modelo de duplo responsabilidade. Neste sentido, o Estado e a empresa privada administram conjuntamente o sistema prisional, permanecendo nas mãos do Estado todos os elementos da jurisdição, desde o início do cumprimento da pena até o dia de sua liberdade.

O Brasil, inspirado nas experiências estrangeiras, passou a admitir empresas privadas ligadas a operacionalização dos estabelecimentos prisionais. O modelo adotado no país foi o francês. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão do Ministério Público, propôs, no ano de 1992, a adoção dos presídios privados no Brasil.

A proposta brasileira buscou atender algumas das principais dificuldades do sistema brasileiro, dentre eles: atender aos preceitos constitucionais da individualização da pena e de respeito à integridade física e moral do preso; lançar uma política ambiciosa de reinserção social e moral do detendo, destinada a confiar nos efeitos da reabilitação e a refrear a reincidência; introduzir, no sistema penitenciário, um modelo administrativo de gestão moderna; reduzir os encargos e gastos públicos; favorecer o desenvolvimento de salutar política de prevenção da criminalidade, mediante a participação organizada da comunidade nas tarefas de execução da pena privativa de liberdade; e aliviar, enfim, a dramática situação de superpovoamento, no conjunto do parque penitenciário nacional.

Atualmente, o número de presídios brasileiros que possuem alguma ligação com a iniciativa privada é muito reduzido, em torno de 30 estabelecimentos, atingindo um pouco mais de vinte mil condenados. As principais empresas que atuam na gestão prisional brasileira são: Reviver, INAP (Instituto de Administração Prisional), Umanizzare e MonteSinos. Os números apontam para uma melhora dos níveis de segurança e eficiência de recursos, embora haja desconfiança em torno da segurança dos que lá se encontram.

Eduardo Wagner

Acadêmico do 10º semestre do Curso de Direito

Me. Luiz Alberto Brasil Simões Pires Filho

Docente do Curso de Direito

Faculdades Integradas Machado de Assis/FEMA