A ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL

 

Os procedimentos extrajudiciais têm o papel de diminuir a excessiva judicialização e contribuir para a proteção dos direitos. O seu principal aspecto é ser um instrumento de pacificação social. Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, em 2021, 27,7 milhões de novos processos foram abertos no Brasil, apresentando um aumento de 10,4% em relação a 2020.

O aumento da utilização das vias extrajudiciais permite a resolução de litígios e a busca por um acordo satisfativo, que propicie o diálogo entre as partes. Tais iniciativas auxiliam na humanização de todos os envolvidos e na desjudicialização processual, com o intuito de promover uma prestação jurisdicional de qualidade.

Importante salientar que a advocacia extrajudicial não exclui o acesso à justiça. Conforme dados expostos pelo CNJ, foram mais de 3,11 milhões de sentenças homologatórias, no ano de 2021, totalizando 11,9% do total de sentenças. Os números justificam a tendência de uma desjudicialização para obtenção da solução de litígios de forma efetiva e satisfativa.

Portanto, o papel do advogado frente às medidas extrajudiciais deve estar centrado na diminuição da litigiosidade, criando-se uma cultura de consenso entre as partes. O advogado que constrói esta especialidade atualmente pode vir a tornar-se um profissional de referência.

 

Luciano Binkowski

Acadêmico do Curso de Direito

Me. Gabriel Henrique Hartmann

Docente do Curso de Direito

Faculdades Integradas Machado de Assis/FEMA